PSL Nacional lança ferramenta “on line” para tirar dúvidas sobre a Nova Previdência

A atual Previdência Social contribui negativamente para a solvência do Estado, ou seja, compromete a capacidade do Estado em arcar com todas as suas obrigações, visto que o déficit da Previdência Social, de R$ 285,5 bilhões em 2018, contribui preponderantemente para o atual resultado primário negativo.

Corrobora com essa situação, a trajetória dos gastos previdenciários com tendência a se agravar ainda mais diante do aumento acelerado dos gastos sem o acompanhamento de arrecadações decorrentes das contribuições, devido à rápida mudança demográfica pela qual o país vem passando, onde a população brasileira envelhece depressa, pois não apenas as mulheres têm tido menos filhos do que no passado (isto é, menor taxa de fecundidade), mas também pelo fato de que os idosos viverem mais tempo (isto é, aumento da expectativa de vida).

Assim, essa situação, ao ser projetada para os próximos anos, acentua um desequilíbrio crescente, dado que haverá cada vez menos trabalhadores ativos para sustentar cada trabalhador aposentado.

Nesse sentido, a dificuldade em gerar “poupança” em termos de resultado primário força o aumento da dívida. Entre 2013 e 2018, a dívida bruta do governo geral passou de 51,5% para 76,7% do PIB. Projeções realizadas pela Secretária de Política Econômica do Ministério da Economia indicam que a trajetória da dívida bruta do governo geral, no cenário sem reforma da previdência, leva o nível do endividamento do país a um patamar superior a 100% do PIB até 2023.

Esse cenário, sem a implementação da Nova Previdência, com a ampliação do endividamento público, o Estado enfrentará dificuldades em manter seus deveres, como a provisão de bens e serviços públicos em saúde, educação e segurança, e o pagamento de salários e benefícios de aposentadoria aos cidadãos que hoje são jovens.

Por outro lado, a implementação da Nova Previdência não alimentará o déficit primário do governo com o ímpeto do atual regime. Respeitando a aritmética que garante a solvência do Estado permitirá um ambiente econômico com maior previsibilidade para a realização de investimentos por parte da iniciativa privada, consequência de juros mais baixos e do menor risco de aumentos futuros na carga tributária, proporcionando maior geração de empregos para os jovens e aumento da renda.

Por fim, abrirá espaço para o desenvolvimento de políticas públicas e programas sociais cujos resultados positivos materializam-se mais a frente, beneficiando as futuras gerações.

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